1- Em sua opinião o CACS está devidamente organizado, e possui a representação dos segmentos sociais previstos na lei? Se não está, qual segmento deveria ser inserido no Cacs?
R-Sim. O conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB está representado por todos os segmentos exigidos pela lei.
2- Você tem conhecimento da legislação referente ao FUNDEB? E os demais conselheiros?
R- Em parte. A legislação existe, porém nem todos os conselheiros têm o domínio total da mesma.
3-Há um processo interno de discussões quanto às competências desse colegiado? E como têm acontecido estas discussões?
R- Sim. As discussões acontecem sempre que o conselho é renovado, no sentido de formar e/ou informar o que compete aos conselheiros. Este ano , na primeira reunião ordinária da gestão 2011/2013, fizemos uma instrução sobre o Fundeb , PNATE e sobre as competência dos novos conselheiros.
5-Foi aprovada a legislação específica para a criação do CACS local?
R- Sim. Lei específica 204/2007 e alterada pela Lei nº 238/2009, aprovada pelo poder executivo.
6- O Conselho está em situação regular junto ao FNDE, ou seja, efetuou o devido cadastramento junto àquela Autarquia?Quando foi cadastrado?
R- Sim. O cadastramento da composição do conselho atual foi concluído no dia 31/03/2011.
7- O Conselho sempre que necessita recebe apoio do Poder Executivo local (Prefeitura, Secretaria de Educação) para exercer suas funções?
R- Em parte. O Conselho recebeu apoio de material de expediente através da Secretaria de Educação , mas o conselho ainda necessita de um espaço restrito para melhor desenvolver suas funções.
8- O Conselho tem acompanhado a execução do Fundo, em todas as suas fases ,ou seja, elaboração da programação orçamentária (Plano de Execução; Créditos dos recursos financeiros na conta;Aplicação dos recursos e Prestação de contas)?
R- O Conselho apenas não participou ainda, da elaboração orçamentária.
9- O Conselho tem regimento interno? E os conselheiros possuem cópia?
R- Sim, mas infelizmente ao assumir os trabalho do Conselho deparamos com o extravio do Regimento Interno, dificultando o trabalho do Conselho. Identificado o problema, prontamente providenciamos a elaboração de um novo Regimento Interno adequado as normas legais e estamos em fase de conclusão do mesmo.Os conselheiros e suplentes receberam uma cópia para análise, bem como outros materiais de apoio à sua formação.
10- Durante a atuação deste CACS, já ocorreu constatação de irregularidades relacionadas à utilização dos recursos do FUNDEB, e quais foram às medidas tomadas?
R- Sim. O Conselho tem sido vigilante na aplicação dos recursos, e quando se observa algo questionador, toma-se as providências cabíveis.
11- O CACS tem o hábito de se reunir para deliberar sobre as questões de sua responsabilidade?
R- Sim. O conselho se reúne bimestralmente através de reuniões ordinária e extraordinárias.
Os conselhos de Acompanhamento e Controle Social de Cajazeirinhas-PB constitui-se uma das vias de comunicação entre os órgãos governamentais e a sociedade em geral. Neste sentido são órgãos de grande importância na observação, acompanhamento, fiscalização dos recursos do fundo.
Destacamos como pontos positivos:
• A participação dos cidadãos no acompanhamento, verificação e execução das políticas públicas;
• Na participação do acompanhamento dos recursos federais;
* Criação do Blog do conselho ( fundebcajazeirnhas.blogspot.com ) que facilitou o acompanhamentos dos recursos e transparência nas informações relacionada ao Fundeb, PNATE e outros assuntos de estima importância para a educação municipal.
Pontos negativos:
Destacamos a falta de valorização e aceitação, como também a disponibilidade das pessoas em fazer parte, já que se trata de um trabalho voluntário.
Cajazeirinhas-PB tem sido exemplo para outras cidades da região em relação à atuação dos conselhos, tendo exercido suas funções com responsabilidade e autonomia.
Tarcivan Monteiro Formiga
Presidente do CACs de Cajazerinhas
2011/2013
