sábado, 28 de janeiro de 2012

PNATE – CAJAZEIRINHAS - 2011




      O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) repassou para o município de Cajazeirinhas-PB no ano de 2011 o valor de R$ 62.042,82 para custear despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.

     Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar tem o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural que utilizem transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios.

Valores repassados para o município de Cajazeirinhas no ano de 2011.

BANCO DO BRASIL     AGÊNCIA: 0521        CONTA: 0000107840
PNATE - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSP DO ESCOLAR
Data Pgto
OB
Valor
Programa
31/MAR/2011
600001
107,47
TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - INFANTIL
31/MAR/2011
600092
1.673,51
TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - MÉDIO
31/MAR/2011
600046
5.112,66
TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - FUNDAMENTAL
29/ABR/2011
600116
1.673,51
TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - MÉDIO
29/ABR/2011
600134
5.112,66
TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - FUNDAMENTAL
29/ABR/2011
600113
107,47
TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - INFANTIL
31/MAI/2011
600359
1.673,51
TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - MÉDIO
31/MAI/2011
600316
107,47
TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - INFANTIL
31/MAI/2011
600331
5.112,66
TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - FUNDAMENTAL
01/JUL/2011
600522
5.112,66
TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - FUNDAMENTAL
01/JUL/2011
600617
107,47
TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - INFANTIL
01/JUL/2011
600582
1.673,51
TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - MÉDIO
29/JUL/2011
600836
1.673,51
TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - MÉDIO
29/JUL/2011
600883
107,47
TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - INFANTIL
29/JUL/2011
600787
5.112,66
TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - FUNDAMENTAL
01/SET/2011
601168
5.112,66
TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - FUNDAMENTAL
01/SET/2011
601176
107,47
TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - INFANTIL
01/SET/2011
601090
1.673,51
TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - MÉDIO
30/SET/2011
601289
5.112,66
TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - FUNDAMENTAL
30/SET/2011
601383
1.673,51
TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - MÉDIO
30/SET/2011
601328
107,47
TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - INFANTIL
31/OUT/2011
601472
5.112,66
TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - FUNDAMENTAL
31/OUT/2011
601428
107,47
TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - INFANTIL
31/OUT/2011
601455
1.673,51
TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - MÉDIO
30/NOV/2011
601789
1.673,54
TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - MÉDIO
30/NOV/2011
601705
107,50
TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - INFANTIL
30/NOV/2011
601713
5.112,66
TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - FUNDAMENTAL
 
TOTAL: 62.042,82


Importante:

      A secretarias de educação do município de Cajazeirinhas-PB têm até o dia 28 de fevereiro de 2012 para enviar ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-Fundeb) a prestação de contas dos recursos financeiros recebidos do Pnate no exercício anterior (2011), acompanhada de toda a documentação constante da Resolução do FNDE que regulamenta o programa. 


     O CACS-Fundeb deve analisar os documentos e a prestação de contas, podendo solicitar às secretarias estaduais e municipais outros documentos que julgar conveniente para subsidiar a análise da prestação de contas do Pnate.


     Depois da análise, O CACS-Fundeb deve emitir parecer sobre a prestação de contas e remetê-la ao FNDE até o dia 15 de abril de 2012, acompanhado da documentação.


CACS FUNDEB DE CAJAZEIRINHAS-PB
2011/2013

quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

NOVAS REGRAS PARA PRESTAR CONTAS EM 2012.



O Conselho Deliberativo do FNDE instituiu a Resolução nº 2, de 18/1/2012, que prevê a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), desenvolvido para facilitar a gestão dos processos de prestação de contas dos recursos repassados a estados, Distrito Federal, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos.
A gestão dos processos de prestação de contas no SiGPC abrangerá a elaboração, remessa e recebimento de prestação de contas, a análise financeira e técnica, a emissão de pareceres sobre as contas, inclusive pelos conselhos de controle social, a emissão de diligências, a elaboração de relatórios gerenciais e operacionais, o acompanhamento dos prazos e a recuperação de créditos, além de promover a transparência da aplicação dos recursos públicos.
Todas as prestações de contas com vencimento em 2012 deverão ser entregues por meio do módulo denominado PC Online, que poderá ser acessado a partir de fevereiro, no endereço: http://sigpc.fnde.gov.br.
Caso alguma prestação de contas com vencimento em 2012 já tenha sido entregue ao FNDE, o responsável deverá providenciar a sua inserção no SiGPC, a partir do mês de fevereiro, para que seja validado o seu recebimento no referido sistema.
Com isso, os responsáveis pela entrega das prestações de contas de 2012 ou de exercícios anteriores que ainda não tenham sido apresentadas precisam acompanhar a publicação da referida Resolução, que trará orientações detalhadas para esse fim.
O FNDE informará a todos os secretários estaduais de Educação, prefeitos municipais, dirigentes de entidades privadas sem fins lucrativos e conselheiros de controle social dos procedimentos necessários à obtenção de senha pessoal e intransferível, destinada ao acesso ao SiGPC e à habilitação de corpo técnico de apoio, com perfil para inserção das informações no sistema. Mas atenção: o sistema só reconhecerá a entrega da prestação de contas encaminhada por seu titular por meio de sua senha pessoal.
Para facilitar o acesso e a familiarização adequada de todos os responsáveis à nova sistemática, os prazos de entrega das prestações de contas que tenham vencimento entre 1º de janeiro e 31 de julho de 2012 serão suspensos por cem dias. Isso significa que o prazo limite para a entrega da prestação de contas deixará de correr pelo período de 100 dias. Por exemplo, uma prestação de contas cuja previsão de entrega seja o dia 29 de fevereiro de 2012 passará a ter como data limite o dia 8 de junho de 2012.
Por isso, é muito importante que os responsáveis mantenham toda a documentação em boa ordem e preparem as informações que comporão as prestações de contas dos recursos recebidos, além de ficarem atentos às informações que serão divulgadas no portal do FNDE.
Para enviar a prestação de contas, será necessário inserir no SiGPC dados detalhados, tais como:
• autorização das despesas (identificação dos participantes e vencedores de licitação, dispensa ou inexigibilidade) relacionadas às ações planejadas para execução;
• liquidação das despesas (identificação completa de cada documento da despesa – nota fiscal, recibo) relacionadas às respectivas autorizações das despesas;
• pagamentos (identificação do documento bancário) relacionados aos documentos de liquidação das despesas;
• informações relacionadas ao cumprimento do objeto e dos objetivos do programa;
• movimentação bancária e aplicação dos recursos no mercado financeiro.
Com os dados inseridos, o SiGPC reproduzirá os demonstrativos necessários à confecção das prestações de contas e emitirá um recibo de entrega aos responsáveis, acompanhado dos respectivos relatórios de execução.
Quando houver a exigência de manifestação do conselho de controle social, as prestações de contas serão enviadas pelos responsáveis por prestar contas aos respectivos conselhos por meio do SiGPC. Os conselheiros devidamente habilitados promoverão a análise, emissão de parecer e a remessa das prestações de contas ao FNDE, também por meio do sistema.
O recebimento das prestações de contas por meio do SiGPC ficará registrado em nome do responsável por sua entrega, cuja identificação ocorrerá por meio de registro individualizado de operação, denominado RI, por meio do qual poderá ser certificada a autenticidade do processamento no portal do FNDE.
Portanto, a entrega das prestações de contas com vencimento entre 1º de janeiro e 31 de julho de 2012 terão seus prazos automaticamente suspensos por cem dias, devendo os responsáveis pelo dever de prestar contas utilizar o SiGPC para esse fim. Mas o sistema estará disponível já em fevereiro, de modo que quem quiser se adiantar e iniciar sua utilização já no mês que vem poderá fazê-lo.
As prestações de contas de exercícios anteriores que ainda não tenham sido entregues dependerão de solicitação formal feita por seu titular ao FNDE para abertura do sistema, visando à inserção das informações e sua respectiva entrega.
O FNDE, em parceria com o CONSED e a UNDIME, a partir da segunda quinzena de janeiro de 2012, divulgará os módulos de utilização do SiGPC para a entrega das prestações de contas e emissão de pareceres pelos conselhos de controle social.
Fonte: FNDE

terça-feira, 10 de janeiro de 2012

FUNDEB - Cajazeirinhas - ano 2011



A média dos recursos recebidos do Fundeb pela Prefeitura Municipal de Cajazeirinhas-PB nos doze meses de 2011 é de R$ 133.547,85. Sabendo que a média do ano anterior foi de R$ 107.708,89 ,temos uma valorização de R$ 25.838,96. Esta valorização corresponde cerca de 24% em relação ao ano anterior (2010).


Como sabemos agora da real receita de 2010 e 2011, então podemos calcular o percentual com exatidão.

Município: Cajazeirinhas        UF: PB
Ano: 2011
Origens do FUNDEB

Mês
Total
Janeiro
136.006,93
Fevereiro
146.667,11
Março
111.136,19
Abril
173.597,56
Maio
140.862,91
Junho
140.053,31
Julho
118.048,61
Agosto
128.782,10
Setembro
97.971,70
Outubro
113.391,12
Novembro
140.625,21
Dezembro
155.431,55

1.602.574,30
Fonte: Tesouro Nacional – Ministério da Fazenda

Receita do FUNDEB dos anos 2010 e 2011:
2010 – R$ 1.292.506,76
2011 – R$ 1.602.574,30
Diferença – R$ 310.067,54

O Percentual de valorização que tivemos da receita de 2011 com relação à receita de 2010 foi cerca de: 24%.

É muito bom saber que tivemos no ano de 2011 um acréscimo de quase 24% no FUNDEB. De uma coisa temos absoluta certeza: HOUVE UM SIGNIFICATIVO ACRÉSCIMO DE UM ANO PARA OUTRO. Mas os reajustes nos salários dos profissionais da educação municipal foi de apenas 11,5% sobre o valor do piso salarial de Cajazeirinhas (R$ 890), que ainda hoje está longe de atingir o piso salarial nacional e cumprir com a legislação vigente com relação a valorização dos profissionais do magistério .

Em 2012, o valor mínimo investido por aluno este ano pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) terá um reajuste de 21,2% frente ao aplicado em 2011, passando de R$ 1.729,28 para R$ 2.096,68. Com isso, o valor do piso salarial aumentará em torno de 22% a partir de janeiro de 2012.

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social de Cajazeirinhas está vigilante e tomando as devidas providências para que o direito dos servidores da educação do município seja devidamente garantido e respeitado na forma da lei. 

quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

Valor mínimo nacional do Fundeb aumenta 21% em 2012.



O valor mínimo investido por aluno este ano pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) terá um reajuste de 21,2% frente ao aplicado em 2011, passando de R$ 1.729,28 para R$ 2.096,68. No total, o Fundeb deve investir este ano R$ 114,3 bilhões na educação básica pública, um aumento de 19,12% frente ao valor de 2011 (R$ 95,9 bilhões).
O valor mínimo nacional é estipulado a cada ano em função da estimativa de arrecadação de impostos e contribuições que formam o Fundeb. Os estados que não conseguem atingir esse patamar com a própria arrecadação recebem uma complementação da União. Este ano, nove estados receberão esse apoio financeiro do governo federal: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Destinação – Formado por vários impostos e transferências constitucionais, o Fundeb financia a educação básica pública. Pelo menos 60% dos recursos de cada estado, município e do Distrito Federal devem ser usados no pagamento da remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais.
O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, o que compreende uma série de ações: pagamento de outros profissionais ligados à educação, como auxiliares administrativos, secretários de escola e merendeiras; formação continuada de professores; aquisição de equipamentos; construção de escolas; manutenção de instalações.
Fonte: ASCOM-FNDE (Brasília)