O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) repassou para o município de Cajazeirinhas-PB no ano de 2011 o valor de R$ 62.042,82 para custear despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.
Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar tem o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural que utilizem transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios.
Valores repassados para o município de Cajazeirinhas no ano de 2011.
BANCO DO BRASIL AGÊNCIA: 0521 CONTA: 0000107840
PNATE - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSP DO ESCOLAR
Data Pgto | OB | Valor | Programa |
31/MAR/2011 | 600001 | 107,47 | TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - INFANTIL |
31/MAR/2011 | 600092 | 1.673,51 | TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - MÉDIO |
31/MAR/2011 | 600046 | 5.112,66 | TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - FUNDAMENTAL |
29/ABR/2011 | 600116 | 1.673,51 | TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - MÉDIO |
29/ABR/2011 | 600134 | 5.112,66 | TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - FUNDAMENTAL |
29/ABR/2011 | 600113 | 107,47 | TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - INFANTIL |
31/MAI/2011 | 600359 | 1.673,51 | TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - MÉDIO |
31/MAI/2011 | 600316 | 107,47 | TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - INFANTIL |
31/MAI/2011 | 600331 | 5.112,66 | TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - FUNDAMENTAL |
01/JUL/2011 | 600522 | 5.112,66 | TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - FUNDAMENTAL |
01/JUL/2011 | 600617 | 107,47 | TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - INFANTIL |
01/JUL/2011 | 600582 | 1.673,51 | TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - MÉDIO |
29/JUL/2011 | 600836 | 1.673,51 | TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - MÉDIO |
29/JUL/2011 | 600883 | 107,47 | TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - INFANTIL |
29/JUL/2011 | 600787 | 5.112,66 | TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - FUNDAMENTAL |
01/SET/2011 | 601168 | 5.112,66 | TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - FUNDAMENTAL |
01/SET/2011 | 601176 | 107,47 | TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - INFANTIL |
01/SET/2011 | 601090 | 1.673,51 | TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - MÉDIO |
30/SET/2011 | 601289 | 5.112,66 | TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - FUNDAMENTAL |
30/SET/2011 | 601383 | 1.673,51 | TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - MÉDIO |
30/SET/2011 | 601328 | 107,47 | TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - INFANTIL |
31/OUT/2011 | 601472 | 5.112,66 | TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - FUNDAMENTAL |
31/OUT/2011 | 601428 | 107,47 | TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - INFANTIL |
31/OUT/2011 | 601455 | 1.673,51 | TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - MÉDIO |
30/NOV/2011 | 601789 | 1.673,54 | TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - MÉDIO |
30/NOV/2011 | 601705 | 107,50 | TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - INFANTIL |
30/NOV/2011 | 601713 | 5.112,66 | TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - FUNDAMENTAL |
TOTAL: 62.042,82
Importante:
A secretarias de educação do município de Cajazeirinhas-PB têm até o dia 28 de fevereiro de 2012 para enviar ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-Fundeb) a prestação de contas dos recursos financeiros recebidos do Pnate no exercício anterior (2011), acompanhada de toda a documentação constante da Resolução do FNDE que regulamenta o programa.
O CACS-Fundeb deve analisar os documentos e a prestação de contas, podendo solicitar às secretarias estaduais e municipais outros documentos que julgar conveniente para subsidiar a análise da prestação de contas do Pnate.
Depois da análise, O CACS-Fundeb deve emitir parecer sobre a prestação de contas e remetê-la ao FNDE até o dia 15 de abril de 2012, acompanhado da documentação.
2011/2013
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