PORTARIA GP nº 076/2011
Cajazeirinhas-PB, 05 de abril de 2011
Cajazeirinhas-PB, 05 de abril de 2011
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRINHAS-PB, no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhe confere o Art. 78, incisos, IX, XII e XIII, da Lei Orgânica do Município de Cajazeirinhas-PB, com suporte no art. 5° da Lei 190/2005.
CONSIDERANDO: Ser poder dever de a administração pública organizar seus serviços, a fim de atender o interesse público.
RESOLVE NOMEAR:
Art. 1° - O Sr. TARCIVAN MONTEIRO FORMIGA , Servidor Efetivo do Magistério, para a partir deste ato exercer o cargo de PRESIDENTE DO CONSELHO DO FUNDEB Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
- A Sra. JOCILDA DE ALMEIDA RODRIGUES, Servidora Efetiva do Magistério, para a partir deste ato exercer o cargo de VICE - PRESIDENTE DO CONSELHO DO FUNDEB Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
- A Sra. GERALDA RODRIGUES DA COSTA, Servidora Efetiva do Município, para a partir deste ato exercer o cargo de SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO DO FUNDEB Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Art. 2°- Os Servidores nomeados acima foram eleitos por votação pelos membros do próprio CONSELHO DO FUNDEB na gestão 2011/2013.
Art. 3°- Esta Portaria Servirá como prova para os devidos Fins Legais enquanto pendurar o prazo da gestão do referido conselho.
Art. 4° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação , embora seus efeitos sejam retrativos ao dia 31 de março de 2011.
Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cajazeirinhas-PB em 05 de abril de 2011.
JOSÉ ALMEIDA SILVA
Prefeito Constitucional
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