Professores participaram da Sessão de Vereadores do Município de Cajazeirinhas-PB para reivindicar o cumprimento da lei do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Municipal.

      Os professores da rede municipal de Cajazeirinhas-PB se reuniram na Câmara de Vereadores na noite desta quinta-feira (16). 

      Representante dos professores municipais na entidade sindical (SINDSEC), o professor Agnaldo Ferreira, usou a Tribuna da Câmara Municipal, na sessão legislativa desta quinta-feira (16), para fazer um esclarecimento sobre os motivos da deflagração da GREVE e as principais reivindicações dos profissionais do magistério de Cajazeirinhas-PB.

Pela manhã os professores estiveram nas ruas distribuindo panfletos e esclarecendo a sociedade de Cajazeirinhas-PB os motivos da paralisação. 

Cumprindo decisão soberana da Assembléia Geral dos Servidores da Educação Básica, os professores da rede municipal de Cajazeirinhas-PB decidiram entrar em greve no dia 03/06.

As principais reivindicações  dos professores são os seguintes:

•       Correção salarial anual do Piso dos Professores e Professoras em 21,62% (conforme a Lei do Piso nº 11.738/2008 que em seu bojo depõe que: “Art. 5º - O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009. Parágrafo único: A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos de Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.”, e a Portaria Interministerial nº 1.459 de 30/12/2010, que aumentou o valor do aluno em 21,62% (de R$ 1.415,97 em 2010 para R$ 1.722,05 em 2011) – reajuste este que foi creditado na conta da Prefeitura de Cajazeirinhas em 2011, de acordo com o site do Banco do Brasil, totalizando até o dia 14/06/2011 o repasse/Fundeb de R$ 765.112,79 dos quais, 60% no mínimo é para pagamento dos professores em efetivo exercício;

•          Pagamento do rateio referente a um ajuste nas contas do (Fundeb) no valor de R$ R$  48.852,86 referente ao ano de 2010 e depositados em conta do FUNDEB no dia 29 de abril deste ano. Segundo Legislação do FUNDEB e de acordo com o artigo 62º do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público de Cajazeirinhas ficam garantido aos servidores do Magistério do município de Cajazeirinhas em forma de abono o rateio destinado aos profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica pública. Ademais, os recursos são de exercício anterior e se destinam exclusivamente ao pagamento, na forma de abono, aos profissionais do magistério que desempenharam suas atividades no ano de 2010.